Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
26/2023
Período de Vigência:
15/06/2023
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
25
Data de Fim Previsto:
14/05/2025
Local de Execução do Projeto:
Cuiabá - MT
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
1. Instituições Conveniadas 1.1. Instituição Promotora: Universidade de Ribeirão Preto, Programa de Pós-Graduação em Direito 1.2. Instituição Receptora: Faculdade FASIPE de Mato Grosso – Cuiabá/MT 2. Objetivos do Convênio 2.1. Objetivo Geral Formar 25 mestres em direito, entre discentes a serem selecionados em processo seletivo local sob a coordenação da instituição promotora, de modo a contribuir para a capacitação de recursos humanos para atuarem na docência e na pesquisa em Direito, com ênfase nas questões ligadas aos Direitos Coletivos e à Cidadania, nas IES de ensino do centro-oeste brasileiro, especialmente no interior do Estado do Mato Grosso. 2.2. Objetivos Específicos 2.2.1. Contribuir para a diminuição do déficit de formação de recursos humanos que atuam na docência e na pesquisa jurídicas na região de Cuiabá e no interior do Estado do Mato Grosso; 2.2.2. Promover a solidariedade interinstitucional; 2.2.3. Desenvolver atividades de mobilidade docente e discente; 2.2.4. Promover a capilarização dos resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do PPGDCC da Unaerp, com a formação de novos núcleos de docentes e pesquisadores. 3. Das Atividades a Serem Desenvolvidas em Cada uma das Instituições Conveniadas 3.1. Cumprimento dos Créditos em Disciplinas O cumprimento dos créditos relativos às disciplinas dar-se-á na Instituição Receptora, que ficará responsável pela disponibilização da infraestrutura necessária para a realização presencial das atividades. As disciplinas serão ministradas em carga horária igual àquela que integra a grade curricular do mestrado em direito da Unaerp, apenas executada de forma concentrada, em encontros mensais, com previsão de 20hs atividade em cada ocasião. As disciplinas a serem ofertadas são aquelas que compõem a estrutura curricular do curso de Mestrado do PPGDCC da Unaerp. 3.2. Cumprimento dos Créditos relativos à Orientação. Os créditos relativos à orientação do projeto de dissertação serão cumpridos mediante encontros entre o orientador e o respectivo orientando que ocorrerá: a) presencialmente, em encontros a serem realizados nas dependências da instituição promotora; b) à distância, em reuniões previamente agendadas a serem realizadas por meio de plataformas virtuais. A distribuição das orientações ficará a cargo da coordenação do PPGDCC da Unaerp, respeitando a aderência entre os temas a serem pesquisados pelos discentes e as pesquisas realizadas pelos professores que irão atuar no Minter. 3.3. Cumprimento dos Créditos relativos à Qualificação da Dissertação. O Cumprimento dos Créditos relativos à Qualificação da Dissertação dar-se-á, preferencialmente, nas dependências da Instituição Promotora, perante banca a ser designada pela Coordenação do PPGDCC nos termos do seu regimento interno. 3.4. Cumprimento dos Créditos relativos à Defesa da Dissertação. O Cumprimento dos Créditos relativos à Defesa da Dissertação dar-se-á nas dependências da instituição promotora, perante banca a ser designada pela Coordenação do PPGDCC nos termos do seu regimento interno. 4. Coordenação: 4.1. Coordenação Institucional PPGDCC Unaerp Professor Dr. Juvêncio Borges Silva CPF: 058.935.258-09. Coordenação Local (FASIPE-MT) Professor Dr. Helder Cassio de Oliveira CPF: 806.915.011-49 5. Atribuições da Coordenação 5.1. Coordenação Institucional PPGDCC Unaerp 5.1.1. Estabelecer a grade de disciplinas e o calendário de atividades a serem desenvolvidas pelos professores do PPGDCC da Unaerp na instituição receptora; 5.1.2. Distribuir as orientações segundo critérios de aderência entre o tema da pesquisa dos discentes e o projeto de pesquisa do respectivo professor orientador; 5.1.3. Atuar para o cumprimento das disposições regimentais do PPGDCC da Unaerp no âmbito das atividades envolvidas na execução do presente projeto; 5.1.4. Realizar a intermediação entre os interesses dos discentes e o corpo docente do PPGDCC da Unaerp, visando sempre o melhor desempenho com relação aos objetivos do presente convênio, com atenção estrita às regras regimentais pertinentes. 5.2. Coordenação Local (FASIPE-MT) 5.2.1. Atuar para garantir a plena realização das atividades no âmbito das dependências da instituição receptora; 5.2.2. Realizar a intermediação entre os interesses do corpo discente e os órgãos de deliberação da instituição promotora; 5.2.3. Zelar pelo cumprimento das disposições definidas no convênio interinstitucional, observadas as regras regimentais de cada instituição envolvida. 6. Direitos e Deveres do Corpo Discente Ao Corpo Docente, que ingressará no programa as partir da seleção mencionada no item 1, são assegurados os mesmos direitos regimentais assegurados aos alunos do PPGDCC da Unaerp, sendo-lhes igualmente impostos os mesmos deveres. 7. Cronograma Geral de Atividades O presente mestrado interinstitucional está previsto para ter início em maio de 2023 com encerramento das atividades programado para abril de 2025. 8. Das Disciplinas: 8.1. Metodologia da Pesquisa (Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva); 8.2. Políticas Públicas e Concreção da Cidadania (Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva); 8.3. Instrumentos de Proteção do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Prof. Dr. Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho); 8.4. Jurisdição Constitucional e Proteção dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira); 8.5. Direitos das Minorias e dos Grupos Vulneráveis (Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega); 8.6. Sistemas de Proteção Social Latinoamericanos. 8.7. Teoria Geral dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Gregório Assagra Almeida).
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A Faculdade Fasipe Mato Grosso é mantida pela União das Faculdades Fasipe LTDA, localizada na Rua Amazonas, Quadra 133, Lote 01, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. O Campus Universitário da FASIPE possui infraestrutura administrativa, que atende a demanda do mestrado em Promoção da Saúde durante seu período de execução. Possui 66 salas de aula, com uma média de 3624, 79 metros quadrados. A Biblioteca possui uma recepção, salas de estudo individual e de estudo em grupo, em uma área de 504,66 metros quadrados, possuindo ainda um núcleo digital com 43 metros quadrados e dez computadores. Em relação ao seu acervo cada curso de graduação (em funcionamento) possui um acervo de obras básicas e complementares que atendem aos ementários do PPP de cada curso. Andares abaixo encontram-se dois laboratórios de informática, equipados com 50 microcomputadores cada.
Cronograma de Atividades:
1. Disciplinas. As disciplinas estão programadas para serem oferecidas entre março de 2024 e outubro de 2024. Em 2024, entre os meses de março e outubro, serão ofertadas as seguintes disciplinas: 03/2024 - Instrumentos de Proteção do patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Prof. Dr. Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho); 04/2024 – Metodologia da Pesquisa (Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva); 05/2024 - Direitos das Minorias e dos Grupos Vulneráveis (Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega; 06/2024 – Sistemas de Proteção Social Latinoamericanos (Prof. Dr. Rodrigo Monteiro Pessoa); 08/2024 – Políticas Públicas e Concreção da Cidadania (Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva); 09/2024 - Teoria Geral dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Gregório Assagra Almeida); 10/2024 - Jurisdição Constitucional e Proteção dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira.
2. A partir de novembro de 2024 estão programadas Orientações das Dissertações. As orientações serão distribuídas no primeiro semestre do curso, logo em seu início. Ao final das disciplinas, em outubro de 2024, os discentes passam a se concentrar na elaboração de suas pesquisas juntamente com os respectivos orientadores. Assim, espera-se que as qualificações ocorram entre os meses de setembro a novembro de 2025. Defesas. As defesas das dissertações estão programadas para ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro de 2025.
Instituição Promotora
Coordenador:
JUVENCIO BORGES SILVA
Instituição de Ensino:
33032017 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)
Logradouro:
AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, 2.201
Município-UF:
Ribeirão Preto -
SP
Telefone(s):
(13) 33981000 (13) 33981014 (16) 6036870 (16) 6037005 (16) 36036774 (16) 36037010 (16) 36037030 (16) 36036706 (16) 36037000 (16) 36036706 (16) 6036861603 (16) 36036900 (16) 36037010 (16) 36037010 (16) 36037030 (16) 62733001116 (16) 36037000 (16) 36036774 (16) 36037000 (16) 36037000 (16) 36037005 (16) 36037000 (16) 36037005 (16) 36037000
E-mail Institucional do Programa:
ssilveira@unaerp.br
Instituição(ões) Receptora(s)
FACULDADE FASIPE CUIABÁ
Coordenador:
HELDER CASSIO DE OLIVEIRA
Logradouro:
Professor Juscelino Reiners
Bairro:
Jardim Petrópolis
Município-UF:
Cuiabá -
MT
Telefone(s):
(13) 33981000 (13) 33981014 (16) 6036870 (16) 6037005 (16) 36036774 (16) 36037010 (16) 36037030 (16) 36036706 (16) 36037000 (16) 36036706 (16) 6036861603 (16) 36036900 (16) 36037010 (16) 36037010 (16) 36037030 (16) 62733001116 (16) 36037000 (16) 36036774 (16) 36037000 (16) 36037000 (16) 36037005 (16) 36037000 (16) 36037005 (16) 36037000
E-mail Institucional do Programa:
direcaoacademica@fasipe.com.br