Plano Acadêmico:
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Oferta de 15 (quinze) vagas para pelo Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), em nível de Doutorado, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (PPGEE/ITEC/UFPA), para os docentes da UEA, nos termos da Portaria N. 120/2023 – CAPES. Este Projeto é o Primeiro Aditivo no âmbito do Termo de Cooperação Técnica de Nº 030/2022 (em anexo) e terá a interveniência da FADESP.
JUSTIFICATIVA:
O mérito da implantação de um Projeto de Cooperação entre Instituições (PCI), em nível de Doutorado, em Manaus, mediante o estabelecimento de parceria entre duas importantes Universidades Públicas, ganha destaque tendo em vista a emergente necessidade de maior qualificação do corpo docente da Universidade do Estado Amazonas (UEA) e as características de Programa consolidado da Promotora (PPGEE/ITEC/UFPA) - conceito 5 na CAPES, com atuação destacada em toda a região Amazônica.
Ambas as universidades envolvidas nesta proposta têm protagonismo científico, tecnológico e social no processo de desenvolvimento da região Amazônica, com grande capilaridade em seus territórios de atuação. Isso lhes permite aliar a formação de profissionais qualificados e comprometidos com a promoção de iniciativas que ofereçam respostas às demandas específicas no que concerne à constituição de redes de produção do conhecimento e à capacitação de recursos humanos para fazer frente aos desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Particularmente, os docentes vinculados às instituições dos Estados brasileiros da Amazônia Ocidental têm-se confrontado com desafios como: a) insuficiência, ou mesmo a inexistência, de oferta de cursos de doutorado nas Instituições de Ensino Superior (IES) em seu território, pois tradicionalmente estes se encontram localizados nas capitais de Estados brasileiros distantes, o que lhes impõe obstáculos ao acesso a programas regulares de pós-graduação; e b) diminuição expressiva do número de professores dispostos a assumir o ônus do afastamento de sua cidade. Assim, a oferta de um doutorado como Projeto de Cooperação entre Instituições (PCI) na própria região configura-se como uma alternativa viável para a capacitação docente num ambiente propício à aquisição e geração de conhecimento.
A EST-UEA exerce um papel na formação, capacitação e aperfeiçoamento de mão de obra qualificada para o Polo Industrial de Manaus (PIM). Porém, é cada vez maior o desafio de formar mais profissionais capacitados em ser mais que meros montadores ou reprodutores de tecnologias que já chegam prontas ao PIM. Nesse contexto, já há quase uma década, Professores Doutores da EST-UEA vinham tentando ofertar cursos de Mestrado Acadêmico e/ou Profissional na área das Engenharias, mas vinham esbarrado seguidamente no obstáculo da insuficiente quantidade desses professores somada à baixa produção científica.
Nos últimos 15 anos, o PPGEE-UFPA tem contribuído na mitigação desse problema com a formação de docentes da UEA em nível de Doutorado em Belém e com uma assessoria informal na elaboração de um APCN de Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica que a EST-UEA submeteu à CAPES em 2022 e foi finalmente aprovado em junho deste ano.
O PPGEE-UFPA por ser o programa pioneiro a oferecer doutorado em engenharia elétrica na região, sendo o único na região com nota 5 na avaliação da CAPES, desde sua criação recebe uma forte demanda para formação de pessoal e qualificação docente na região, tendo hoje egressos seus atuando em todos os Estados da Federação Brasileira, em especial no Amazonas, onde encontram-se hoje mais de 30 Doutores ou Mestres formados por Professores do PPGEE.
O Programa possui como objetivo geral promover a qualificação, em nível de doutorado, dos docentes em áreas e subáreas de atuação, com vistas a formar novos grupos de pesquisa em áreas estratégicas e prioritárias, além de atender a outros objetivos, tais como: consolidar grupos de pesquisa já existentes, fomentar a cooperação acadêmica, criar novos programas de pós-graduação e consolidar os programas já existentes. Portanto, esta proposta de PCI está alinhada aos planejamentos estratégicos do PPGEE-UFPA e da EST-UEA e vai aumentar a parceria entre as duas instituições.
Dessa maneira, a UEA poderá construir um horizonte ético-político-epistemológico voltado para construção, reconstrução e socialização dos conhecimentos, fundado em uma ética da responsabilidade pública e do compromisso com uma educação de qualidade, cujas repercussões consubstanciem novas estratégias de efetiva apropriação democrática dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados e produzidos sobre o contexto amazônico em seu próprio território.
Destaca-se aqui, ao menos solidariedade na qualificação docente, nas cinco principais etapas da evolução do Sistema Nacional da Pós-Graduação (SNPG) no Brasil: (i) capacitação dos docentes das universidades, formando o primeiro contingente de pesquisadores e especialistas em âmbito nacional; (ii) preocupação com o desempenho e a qualidade; (iii) integração da pesquisa desenvolvida na universidade com o setor produtivo, visando ao desenvolvimento nacional; (iv) flexibilização do modelo de pós-graduação, aperfeiçoamento do sistema de avaliação e ênfase na internacionalização; (v) introdução do princípio de indução estratégica, combate às assimetrias e impacto das atividades de pós-graduação no setor produtivo e na sociedade, resultando na incorporação da inovação no SNPG e na inclusão de parâmetros sociais no processo de avaliação.
Entende-se que, ao considerar essas etapas no desenvolvimento das atividades, respectivamente, estar-se-á em consonância com os princípios norteadores dos primeiros planos nacionais desenvolvidos para o SNPG do Brasil. A seguir, serão detalhados sucintamente alguns pontos concernentes a este Termo Aditivo.
1- Ofertar 15 (quinze) vagas para o Doutorado na modalidade Projeto de Cooperação entre Instituições (PCI) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Pará:
Este Termo Aditivo visa à oferta de 15 vagas para formação e titulação em nível de doutorado de docentes da UEA, portadores de diploma de mestrado acadêmico ou profissional credenciado pela CAPES em Engenharia Elétrica ou área afim, todos docentes vocacionados para a atuação no grupo de pesquisa e no Mestrado Profissional, na mesma área, recém-aprovado por essa universidade.
Uma consequência esperada com a implementação deste projeto é o estímulo à criação de redes de pesquisadores compostas por brasileiros e estrangeiros, de modo a fomentar a pesquisa nas áreas da Engenharia Elétrica.
Nesse contexto, este Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), na forma de Doutorado em Engenharia Elétrica, será submetido em consonância à Portaria 120/2023 – CAPES.
Os PCIs, segundo definição da CAPES em seu sítio eletrônico, são projetos que contemplam turmas temporárias de mestrado e/ou de doutorado acadêmicos ou profissionais conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) obrigatoriamente nacional, reconhecido pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologado pelo ministro de Estado da Educação nas dependências de uma instituição receptora, que pode ser uma instituição de educação superior ou instituições que atuam no setor produtivo ou econômico-social da área de atuação do PPG. Os PCIs podem ser nacionais ou internacionais.
Essa modalidade de oferta de doutorado tem por objetivo principal promover a formação de recursos humanos, no caso em questão, de docentes da Instituição de Ensino Receptora, além de apoiar a capacitação de docentes para os diferentes níveis de ensino; subsidiar a nucleação e o fortalecimento de grupos de ensino e pesquisa; bem como fortalecer e estabelecer as condições para a criação de novos cursos de pós-graduação.
Ainda segundo a CAPES, são objetivos do PCI:
I - Viabilizar a formação de mestres e doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa, com igual padrão de qualidade;
II - Subsidiar a criação de novos programas de pós-graduação stricto sensu para reduzir assimetrias regionais;
III - Auxiliar no fortalecimento de grupos de pesquisa;
IV - Qualificar recursos humanos para atuação no mercado de trabalho;
V - Atender demandas sociais, profissionais, técnicas e tecnológicas das organizações públicas ou privadas;
VI - Contribuir para o aumento da produtividade e competitividade das organizações brasileiras;
VII - Promover a cooperação entre instituições acadêmicas e/ou não acadêmicas;
VIII – Promover a redução de desigualdades sociais e a inclusão de grupos em condições de vulnerabilidade ampliando o acesso à pós-graduação stricto sensu.
Dessa forma, o mérito da implantação de um PCI em nível de Doutorado em Engenharia Elétrica, mediante o estabelecimento de parceria entre duas importantes universidades públicas, ganha relevância tendo em vista o contexto de consolidação da qualificação do corpo docente da UEA e o destaque regional que tem o Programa consolidado da Promotora (UFPA), que tem conceito 5 na CAPES, o maior em Engenharia Elétrica da Região.
A proposta de PCI UFPA/UFPA visa produzir impacto de caráter educacional, social, cultural, tecnológico e científico na região amazônica, com efeitos e repercussões que incidirão de forma a reduzir as desigualdades regionais de acesso ao conhecimento de qualidade, promovendo sustentabilidade de suas ações e considerando suas especificidades como polo estratégico para ampliar a pós-graduação brasileira.
2- Da estrutura pedagógica do Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UFPA engloba (03) Áreas (Energia, Telecomunicações e Computação Aplicada), cada uma tendo suas respectivas Linhas de Pesquisa. Particularmente, este Termo Aditivo propõe a formação especializada em 02 ênfases: i) Energia e; ii) híbrida entre Telecomunicações e Computação Aplicada. O desenvolvimento do curso se dará em 03 etapas, distribuídas pelo período de 48 meses. O programa de formação e avaliação de cada participante será definido de forma individual, seguindo a estruturação modular, composta das Etapas de I a III, como descrito a seguir:
• Etapa I – Formação nas disciplinas (em até 08 meses). Dentre as disciplinas ofertadas, o participante deverá ser aprovado em ao menos 05 disciplinas.
• Etapa II – Definição da Proposta de Tese (até o 24º mês de curso). Após cursar as disciplinas, caso obtenha rendimento superior a 70%, o discente desenvolve um trabalho de pesquisa a fim de definir seu tema de Tese. Ao final, em um Exame de Qualificação, ele defenderá sua proposta de tema de Tese diante de uma banca examinadora com expertise no tema da pesquisa e composta por, no mínimo, 02 avaliadores internos e 02 externos ao PPGEE.
• Etapa III – Elaboração e defesa da Tese (até o 48º mês de curso). Uma vez aprovado no Exame de Qualificação, o discente desenvolve sua pesquisa de Tese sobre um tema inédito. Como requisito para defender sua Tese diante da mesma banca examinadora do Exame de Qualificação, o discente deve aprovar um artigo científico em umas das revistas periódicas de nível superior bem classificadas no índice Qualis da CAPES.
A avaliação do desenvolvimento das Etapas respeitará as peculiaridades de cada uma. Na Etapa I, os discentes serão avaliados por meio de provas e execução de tarefas, individualmente ou em grupo, relacionadas à cada disciplina. Ao final da oferta da última disciplina, o discente ainda poderá fazer uma avaliação de recuperação em até 02 (duas) disciplinas. Durante a Etapa II, até a defesa do Exame de Qualificação, cada discente deverá demonstrar a evolução de sua pesquisa seminários e/ou reuniões mensais com o seu orientador. Na Etapa III, que culmina com a conclusão do curso por meio da defesa da Tese de Doutorado, a avaliação do desempenho de cada discente se dará também em reuniões periódicas com seu orientador.
Como na maioria dos cursos de Pós-Graduação Stricto Senso do país, há ainda a exigência de o aluno ser aprovado em um teste de proficiência na Língua Inglesa ou avaliação equivalente.
Preferencialmente, a Tese a ser desenvolvida apresentará uma solução tecnológica inédita para algum problema encontrado na região. Para desenvolvê-la, necessariamente, o aluno deverá fazer um estágio de 6 a 12 meses nas dependências da UFPA em Belém. Excepcionalmente, esse estágio na UFPA pode ser dispensado, caso fique comprovada a necessidade do desenvolvimento da Tese integralmente em Manaus.
Como resultado, ao final de 48 meses de curso, espera-se que os 15 (quinze) candidatos selecionados estejam com suas Teses de Doutorado prontas ou quase prontas para serem defendidas.
- DISCIPLINAS DO PCI-DOUTORADO
O currículo acadêmico desta proposta de PCI é composto de disciplinas distribuídas em 02 ênfases: Energia; e híbrida entre Telecomunicações e Computação Aplicada. Será ofertado um total de 12 disciplinas, sendo 06 para cada ênfase. Em princípio, as 06 disciplinas de uma ênfase serão ofertadas simultaneamente às da outra ênfase. Mas, no caso de alguma(s) disciplina(s) com interesse comum a discentes das duas ênfases, os períodos de oferta podem não coincidir. O conjunto das disciplinas ofertadas será extraído dentre as que são regularmente ofertadas pelo PPGEE, ou ainda, na forma de Tópicos Especiais sobre assuntos inovadores na ênfase escolhida. Essas disciplinas serão definidas em comum acordo entre a Coordenação do PPGEE e representantes da EST-UEA. No Item 7, constam as ementas das 12 (doze) disciplinas e a relação delas junto com suas identificações (#SE ou #CA/T) são apresentadas abaixo:
• Área de Sistemas de Energia (SE):
1. Tópicos Especiais em Energia: Controle de Processos e Aplicações em Conversores – 1SE
2. Controle Digital – 2SE
3. Energias Renováveis – 3SE
4. Eficiência Energética – 4SE
5. Redes Elétricas Inteligentes – 5SE
6. Planejamento Energético – 6SE
• Área de Computação Aplicada e Telecomunicações (CA/T):
1. Processamento Digital de Sinais – 1CA/T
2. Redes Ópticas – 2CA/T
3. Redes de Comunicação – 3CA/T
4. Tópicos Especiais em Telecomunicações: Tecnologias de Acesso e Soluções Emergentes para Redes 5G e Além – 4CA/T
5. Internet das Coisas (IoT): Conceitos e Aplicações – 5CA/T
6. Tópicos Especiais em Computação Aplicada: Cidades e Indústrias Inteligentes e Sustentáveis – 6CA/T